Política de Privacidade

1. Disposições gerais

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes do site GeoField GIS e dos utilizadores do serviço online de gestão de património fundiário. Abrange o registo, a utilização do serviço, os pedidos de apoio, a contratação de subscrições e o funcionamento do site.

O serviço pode conter informações sobre parcelas de terreno, contratos de arrendamento, pessoas singulares que sejam senhorios, representantes de contrapartes e trabalhadores. Essas informações podem constituir dados pessoais, independentemente de quem as tenha carregado para o sistema.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Prestador do serviço e operador do site: ТОВ «Геометр Інтернешнл» (Geometer International LLC) Código ЄДРПОУ: 43223852 Sede legal: 49000, Дніпропетровська область, м. Дніпро, пр. Слобожанський, буд. 20. Endereço de contacto para pedidos: [email protected].

Distinção importante entre funções: no que respeita ao registo, pagamentos, apoio e registos técnicos, o prestador determina autonomamente as finalidades do tratamento. Quanto aos dados pessoais que o cliente introduz no seu próprio espaço de trabalho (por exemplo, dados de senhorios e contratos), é geralmente o cliente quem determina as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, enquanto o prestador trata esses dados por sua conta para prestar o serviço. As funções e responsabilidades concretas são determinadas pela legislação aplicável e pelo contrato entre as partes.

3. Que dados tratamos

• Dados de registo e perfil: nome, email, nome da organização, função, definições da conta e informações de autenticação.
• Dados do espaço de trabalho: parcelas de terreno, geometrias, identificadores cadastrais, contratos, informações sobre contrapartes, ficheiros, documentos, condições financeiras e registos de atividades introduzidos pelo cliente.
• Dados de pagamentos e faturação: informações sobre encomendas, subscrições, faturas, estado dos pagamentos e dados contabilísticos necessários. Os dados completos do cartão de pagamento podem ser tratados por um prestador de pagamentos separado, caso seja utilizado.
• Dados de comunicação: pedidos enviados por formulários, emails e mensagens ao apoio.
• Dados técnicos: endereço IP, hora de acesso, tipo de navegador, registos técnicos, cookies e outros dados necessários ao funcionamento e à proteção do serviço.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos dados para criar e gerir contas, disponibilizar as funcionalidades do GeoField GIS, gerir acessos, processar subscrições e pagamentos, prestar apoio aos utilizadores, prevenir abusos, efetuar cópias de segurança, cumprir obrigações legais e melhorar o serviço.

Consoante as circunstâncias, o fundamento jurídico pode ser a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de uma obrigação legal, o interesse legítimo (nomeadamente a segurança e a prevenção de abusos) ou o consentimento, quando necessário. Quando o RGPD é aplicável, incluem-se, nomeadamente, as disposições pertinentes do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD. O cliente é responsável por assegurar um fundamento jurídico adequado para introduzir no serviço dados pessoais de terceiros.

5. Acesso aos dados e confidencialidade

Os dados da organização são acessíveis aos seus utilizadores autorizados de acordo com as funções e permissões configuradas. Aplicamos medidas organizativas e técnicas para limitar o acesso não autorizado, proteger a transmissão de dados e manter o serviço operacional. As cópias de segurança são utilizadas para reduzir o risco de perda de informações.

Não vendemos o património fundiário, os contratos ou os documentos do cliente, nem os utilizamos para criar bases de dados comerciais próprias. O acesso do pessoal do prestador aos conteúdos do cliente só é permitido quando exista uma necessidade justificada, por exemplo, para apoio, segurança ou cumprimento de exigências legais, com as devidas restrições de acesso.

6. Destinatários e prestadores de serviços

Para o funcionamento do serviço, podemos recorrer a prestadores de alojamento, armazenamento de cópias de segurança, envio de emails, autenticação e processamento de pagamentos. Estes recebem apenas os dados necessários à prestação do serviço correspondente e atuam ao abrigo de contratos e condições adequadas de proteção de dados, quando exigidos por lei.

O servidor principal e as cópias de segurança encriptadas estão alojados na Ucrânia. As cópias integrais de recuperação de emergência são eliminadas automaticamente, no máximo, 14 dias após a criação. A Cloudflare é utilizada para proteger o site, distribuir conteúdos e fornecer a infraestrutura de rede; por isso, dados técnicos, incluindo endereços IP e registos de pedidos, podem ser tratados através da rede global da Cloudflare.

Para o envio de emails, a autenticação e o processamento de pagamentos, podem ser utilizados prestadores técnicos adequados. Apenas lhes são transmitidos os dados necessários à prestação do serviço específico.

Por razões de segurança, não divulgamos o nome do prestador de alojamento, os endereços dos centros de dados nem os detalhes da configuração da infraestrutura. Quando aplicável, informamos sobre os países de tratamento, as categorias de destinatários e as garantias para transferências internacionais de dados pessoais.

7. Transferências internacionais de dados

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do país onde são inicialmente tratados, aplicamos as garantias exigidas por lei. No caso dos dados abrangidos pelo RGPD, as transferências para fora do Espaço Económico Europeu são realizadas com um fundamento jurídico adequado e um mecanismo de proteção, quando necessário.

8. Prazos de conservação e eliminação

Os dados do espaço de trabalho são conservados durante a subscrição ativa. Se a subscrição não for renovada, as contas e o espaço de trabalho ficam suspensos e os dados são conservados durante mais 180 dias de calendário. No 181.º dia de calendário após o fim da subscrição, os dados do espaço de trabalho são eliminados de forma irreversível, incluindo as cópias, de acordo com o procedimento de eliminação implementado.

Antes do fim do prazo de 180 dias, um representante autorizado do cliente pode solicitar a exportação dos dados através do apoio. Alguns dados, nomeadamente documentos e dados contabilísticos e de pagamentos cuja conservação seja legalmente obrigatória, podem ser conservados por mais tempo com fundamentos jurídicos distintos.

9. Direitos dos titulares dos dados

Consoante a legislação aplicável, pode ter direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados, retirada do consentimento e apresentação de reclamação à autoridade de controlo competente. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Se o pedido disser respeito a dados de um senhorio ou de outra pessoa introduzidos pelo cliente no seu espaço de trabalho, poderemos encaminhar o requerente para o cliente em causa, enquanto responsável pela determinação das finalidades do tratamento, ou ajudar o cliente a responder a um pedido legítimo.

10. Cookies e análise

O site e o serviço podem utilizar cookies tecnicamente necessários para iniciar sessão, manter sessões, garantir a segurança e guardar preferências. As tecnologias analíticas ou de marketing opcionais só são utilizadas quando exista um fundamento jurídico adequado e, se necessário, consentimento prévio. Saiba mais na Política de Cookies.

11. Alterações e contactos

Podemos atualizar esta Política devido a alterações nas funcionalidades, na infraestrutura ou na legislação. A versão em vigor é publicada nesta página com a data de atualização. Envie os pedidos relativos a dados pessoais para [email protected].